Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 | 6_Proposição Promulgada e transformada em Lei | 27/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
27/03/2026
Unidade Local
Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Unidade Destino
D.Leg - Diretoria Legislativa
Data Encaminhamento
27/03/2026
Data Fim Prazo
Status
6_Proposição Promulgada e transformada em Lei
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Denomina “Creche Municipal Antonio Dias Navarro” o próprio público municipal destinado ao funcionamento de creche, atualmente em construção no bairro Jardim Bem Viver, no Município de Álvares Machado.