Parecer Conjunto das Comissões Permanentes nº 5 de 2026 | 1_Lido na Sessão e encaminhado às Comissões Comp e Proc.Leg | 10/03/2026 (Parecer Conjunto das Comissões Permanentes nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/03/2026
Unidade Local
PLEN - PLENÁRIO
Unidade Destino
CP - 0_Comissões Competentes ( Reunião Conjunta)
Data Encaminhamento
18/03/2026
Data Fim Prazo
14/04/2026
Status
1_Lido na Sessão e encaminhado às Comissões Comp e Proc.Leg
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Dispõe sobre: Altera a Lei nº 3.074 de 15 de junho de 2022, a Lei Complementar nº 37, de 23 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.