Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025 | 6_Proposição Promulgada e transformada em Lei | 02/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
02/03/2026
Unidade Local
Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Unidade Destino
D.Leg - Diretoria Legislativa
Data Encaminhamento
03/03/2026
Data Fim Prazo
Status
6_Proposição Promulgada e transformada em Lei
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Institui a Campanha “Alma Pet – Doação de Sangue Animal”, com caráter permanente, destinada a promover ações de conscientização, orientação e incentivo à doação de sangue por animais domésticos e dá outras providências