Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026 | Aguardando Leitura na Sessão | 27/02/2026 (Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
27/02/2026
Unidade Local
Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Unidade Destino
PLEN - PLENÁRIO
Data Encaminhamento
02/03/2026
Data Fim Prazo
03/03/2026
Status
Aguardando Leitura na Sessão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Dispõe sobre: Institui o Programa IPTU Premiado no município de Alvares Machado, e dá outras providências.