Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025 | 3_APROVADO em ÚNICA Deliberação | 24/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
24/02/2026
Unidade Local
PLEN - PLENÁRIO
Unidade Destino
PLEN - PLENÁRIO
Data Encaminhamento
25/02/2026
Data Fim Prazo
18/03/2026
Status
3_APROVADO em ÚNICA Deliberação
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Institui a Campanha “Alma Pet – Doação de Sangue Animal”, com caráter permanente, destinada a promover ações de conscientização, orientação e incentivo à doação de sangue por animais domésticos e dá outras providências