Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025 | 6_Proposição Promulgada e transformada em Lei | 20/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
20/02/2026
Unidade Local
Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Unidade Destino
D.Leg - Diretoria Legislativa
Data Encaminhamento
23/02/2026
Data Fim Prazo
Status
6_Proposição Promulgada e transformada em Lei
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Institui a Semana Municipal de Incentivo à Amamentação e o Banco de Leite Humano no âmbito do Município de Álvares Machado, bem como estabelece diretrizes gerais e dá outras providências.