Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025 | Aguardando Leitura na Sessão | 05/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
05/12/2025
Unidade Local
ProcLeg - 1_Procuradoria Legislativa
Unidade Destino
PLEN - PLENÁRIO
Data Encaminhamento
05/12/2025
Data Fim Prazo
03/02/2026
Status
Aguardando Leitura na Sessão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Institui a Campanha “Alma Pet – Doação de Sangue Animal”, com caráter permanente, destinada a promover ações de conscientização, orientação e incentivo à doação de sangue por animais domésticos e dá outras providências