Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025 | 6_Proposição promulgada pela CM: publique-se no DOM. | 22/10/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
22/10/2025
Unidade Local
Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Unidade Destino
Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Data Encaminhamento
22/10/2025
Data Fim Prazo
Status
6_Proposição promulgada pela CM: publique-se no DOM.
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivo eletrônico de segurança denominado 'botão do pânico’ nas escolas públicas municipais de Álvares Machado e dá outras providências.