Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025 | 3_APROVADO em ÚNICA Deliberação | 09/09/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
09/09/2025
Unidade Local
PLEN - PLENÁRIO
Unidade Destino
PLEN - PLENÁRIO
Data Encaminhamento
10/09/2025
Data Fim Prazo
01/10/2025
Status
3_APROVADO em ÚNICA Deliberação
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivo eletrônico de segurança denominado 'botão do pânico’ nas escolas públicas municipais de Álvares Machado e dá outras providências.