Requerimento nº 182 de 2025 | 3_APROVADO em ÚNICA Deliberação | 02/09/2025 (Requerimento nº 182 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
02/09/2025
Unidade Local
PLEN - PLENÁRIO
Unidade Destino
PLEN - PLENÁRIO
Data Encaminhamento
03/09/2025
Data Fim Prazo
24/09/2025
Status
3_APROVADO em ÚNICA Deliberação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ao Sr. Prefeito. Solicita informações sobre as medidas adotadas para dar efetividade à Lei Municipal nº 3.111/2024, que institui na rede municipal de saúde a prática integrativa Heike para idosos, incluindo esclarecimentos quanto à edição do decreto regulamentador, à tramitação dos documentos administrativos necessários e à definição sobre o procedimento a ser adotado (licitação ou credenciamento).