Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025 | 5_Enviado Autógrafo; Aguardando_Sanção e,Promulgação 15d úte | 26/08/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
26/08/2025
Unidade Local
PLEN - PLENÁRIO
Unidade Destino
Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Data Encaminhamento
27/08/2025
Data Fim Prazo
17/09/2025
Status
5_Enviado Autógrafo; Aguardando_Sanção e,Promulgação 15d úte
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Dispõe sobre a sistematização e a publicação periódica de dados estatísticos referentes às violações de direitos praticadas contra mulheres em situação de violência doméstica no Município de Álvares Machado e dá outras providências.