Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2025 | 6_Proposição Promulgada e transformada em Lei | 21/08/2025 (Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
21/08/2025
Unidade Local
Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Unidade Destino
Câmara Municipal - CM
Data Encaminhamento
22/08/2025
Data Fim Prazo
Status
6_Proposição Promulgada e transformada em Lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Álvares Machado, estabelece normas para o plantio e manejo de árvores em áreas públicas e privadas, disciplina a vistoria e fiscalização ambiental, e dá outras providências.