Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2025 | 1_Lido na Sessão e encaminhado às Comissões Comp e Proc.Leg | 05/08/2025 (Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
05/08/2025
Unidade Local
PLEN - PLENÁRIO
Unidade Destino
CP - 0_Comissões Competentes ( Reunião Conjunta)
Data Encaminhamento
06/08/2025
Data Fim Prazo
Status
1_Lido na Sessão e encaminhado às Comissões Comp e Proc.Leg
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Álvares Machado, estabelece normas para o plantio e manejo de árvores em áreas públicas e privadas, disciplina a vistoria e fiscalização ambiental, e dá outras providências.