Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025 | 1_Lido na Sessão e encaminhado às Comissões Comp e Proc.Leg | 17/06/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
17/06/2025
Unidade Local
CP - 0_Comissões Competentes ( Reunião Conjunta)
Unidade Destino
PLEN - PLENÁRIO
Data Encaminhamento
25/06/2025
Data Fim Prazo
05/08/2025
Status
1_Lido na Sessão e encaminhado às Comissões Comp e Proc.Leg
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Dispõe sobre a sistematização e a publicação periódica de dados estatísticos referentes à violação de direitos de crianças e adolescentes no Município de Álvares Machado e dá outras providências.