Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025 | 5_Enviado Autógrafo; Aguardando_Sanção e,Promulgação 15d úte | 24/06/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
24/06/2025
Unidade Local
Câmara Municipal - CM
Unidade Destino
Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Data Encaminhamento
26/06/2025
Data Fim Prazo
05/08/2025
Status
5_Enviado Autógrafo; Aguardando_Sanção e,Promulgação 15d úte
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Dispõe sobre o vencimento básico dos cargos públicos e funções gratificadas previstas em Resolução própria, a serem aplicadas ao Quadro de Servidores Públicos da Câmara Municipal de Álvares Machado, bem como institui adicional de qualificação e dá outras providências.