Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025 | 1_Lido na Sessão | 11/06/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
11/06/2025
Unidade Local
CP - 0_Comissões Competentes ( Reunião Conjunta)
Unidade Destino
PLEN - PLENÁRIO
Data Encaminhamento
25/06/2025
Data Fim Prazo
05/08/2025
Status
1_Lido na Sessão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Dispõe sobre o vencimento básico dos cargos públicos e funções gratificadas previstas em Resolução própria, a serem aplicadas ao Quadro de Servidores Públicos da Câmara Municipal de Álvares Machado, bem como institui adicional de qualificação e dá outras providências.