Requerimento nº 115 de 2025 | 0_ Aprovado (a); Aguardando Resposta PM ou Diversos | 13/05/2025 (Requerimento nº 115 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
13/05/2025
Unidade Local
PLEN - PLENÁRIO
Unidade Destino
Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Data Encaminhamento
14/05/2025
Data Fim Prazo
04/06/2025
Status
0_ Aprovado (a); Aguardando Resposta PM ou Diversos
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ao Sr. Prefeito. Solicita informações sobre a suspensão do atendimento nas unidades básicas de saúde durante os pontos facultativos, considerando tratar-se de serviço essencial e de grande demanda da população. Requer, ainda, a apresentação da base legal que fundamenta tal medida.