Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024 | 6_Proposição promulgada pela CM: publique-se no DOM. | 10/10/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
10/10/2024
Unidade Local
GP - Gab Presidente
Unidade Destino
Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Data Encaminhamento
11/10/2024
Data Fim Prazo
Status
6_Proposição promulgada pela CM: publique-se no DOM.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Álvares Machado.