Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024 | 6_Proposição não promulgada; promulgação pela CM em 48h (§7 | 10/10/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
10/10/2024
Unidade Local
Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Unidade Destino
GP - Gab Presidente
Data Encaminhamento
10/10/2024
Data Fim Prazo
11/10/2024
Status
6_Proposição não promulgada; promulgação pela CM em 48h (§7
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Álvares Machado.