Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024 | 5_Enviado Autógrafo; Aguardando_Sanção e,Promulgação 15d úte | 18/09/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
18/09/2024
Unidade Local
PLEN - PLENÁRIO
Unidade Destino
Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Data Encaminhamento
18/09/2024
Data Fim Prazo
09/10/2024
Status
5_Enviado Autógrafo; Aguardando_Sanção e,Promulgação 15d úte
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Álvares Machado.