Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2024 | (descontinuado) Proposição transformada em lei | 05/06/2024 (Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
05/06/2024
Unidade Local
Câmara Municipal - CM
Unidade Destino
Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
(descontinuado) Proposição transformada em lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico, bem como institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Álvares Machado e dá outras providências.