Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2024 | 5_Enviado Autógrafo; Aguardando_Sanção e,Promulgação 15d úte | 04/06/2024 (Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
04/06/2024
Unidade Local
PLEN - PLENÁRIO
Unidade Destino
PLEN - PLENÁRIO
Data Encaminhamento
05/06/2024
Data Fim Prazo
26/06/2024
Status
5_Enviado Autógrafo; Aguardando_Sanção e,Promulgação 15d úte
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico, bem como institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Álvares Machado e dá outras providências.