Razões do Veto nº 5 de 2023 | 2_Parecer da Procuradoria Legislativa | 09/02/2024 (Razões do Veto nº 5 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
09/02/2024
Unidade Local
ProcLeg - 1_Procuradoria Legislativa
Unidade Destino
D.Leg - Diretoria Legislativa
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
2_Parecer da Procuradoria Legislativa
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminha-se parecer jurídico à Diretoria Legislativa para envio às Comissões competentes.