Proposição - D.O.M ANOVII ED.Nº1.066 LEI 3136/20 de 05/06/2024 por PODER EXECUTIVO (Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Proposição
Nome
D.O.M ANOVII ED.Nº1.066 LEI 3136/20
Data
05/06/2024
Autor
PODER EXECUTIVO
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico, bem como institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Álvares Machado e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral