Proposição - PL 09/24 na íntegra de 23/04/2024 por PODER EXECUTIVO (Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Proposição
Nome
PL 09/24 na íntegra
Data
23/04/2024
Autor
PODER EXECUTIVO
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico, bem como institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Álvares Machado e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral