Parecer da Comissão - PARECER CJR 36/24 de 29/05/2024 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
PARECER CJR 36/24
Data
29/05/2024
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico, bem como institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Álvares Machado e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral