Avulso - Substitutivo Veto-na íntegra de 19/04/2024 por PRESIDENTE DA CAMARA (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Substitutivo Veto-na íntegra
Data
19/04/2024
Autor
PRESIDENTE DA CAMARA
Ementa
Substitutivo ao veto parcial pelo veto parcial.
Indexação
Texto Integral