Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024)
Total de Tramitações: 11
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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13/05/2024 | Prefeitura Municipal ou Diversos - PM | PLEN - PLENÁRIO | 6_Proposição promulgada pela CM: publique-se no DOM. |
07/05/2024 | PLEN - PLENÁRIO | Prefeitura Municipal ou Diversos - PM | 5_Veto Rejeitado PM 48h para Promulgar (art.95,§5,LOM) |
23/04/2024 | CP - 0_Comissões Competentes ( Reunião Conjunta) | PLEN - PLENÁRIO | Parecer pela rejeição do veto |
23/04/2024 | PLEN - PLENÁRIO | CP - 0_Comissões Competentes ( Reunião Conjunta) | 1_Lido na Sessão e encaminhado às Comissões Comp e Proc.Leg |
17/04/2024 | Prefeitura Municipal ou Diversos - PM | PLEN - PLENÁRIO | Substitutivo ao Veto Total por Veto Parcial |
26/03/2024 | PLEN - PLENÁRIO | Prefeitura Municipal ou Diversos - PM | 5_Enviado Autógrafo; Aguardando_Sanção e,Promulgação 15d úte |
26/03/2024 | PLEN - PLENÁRIO | PLEN - PLENÁRIO | 3_APROVADO em ÚNICA Deliberação |
26/03/2024 | D.Leg - Diretoria Legislativa | PLEN - PLENÁRIO | 1_Lido na Sessão e encaminhado às Comissões Comp e Proc.Leg |
22/03/2024 | ProcLeg - 1_Procuradoria Legislativa | D.Leg - Diretoria Legislativa | 2_Parecer da Procuradoria Legislativa |
20/03/2024 | PLEN - PLENÁRIO | ProcLeg - 1_Procuradoria Legislativa | 2_Encaminhado para Comissões Competentes |