Parecer da Comissão - PARECER REUNIÃO CONJUNTA 12/26 de 19/05/2026 por COMISSÃO CONJUNTA (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
PARECER REUNIÃO CONJUNTA 12/26
Data
19/05/2026
Autor
COMISSÃO CONJUNTA
Ementa
Revoga o art. 12 da Lei Municipal nº 3.058, de 18 de maio de 2021, que trata da obrigatoriedade de utilização de barracas padronizadas nas feiras livres do Município de Álvares Machado.
Indexação
Texto Integral