Proposição - LEI 3211/26 de 17/04/2026 por PODER EXECUTIVO (Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Proposição
Nome
LEI 3211/26
Data
17/04/2026
Autor
PODER EXECUTIVO
Ementa
Dispõe sobre: Institui o Programa IPTU Premiado no município de Alvares Machado, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral