Parecer da Comissão - PARECER E RELATÓRIO CONJUNTO 006/26 de 31/03/2026 por CJRLP, CFOFC, CESASE e COSPMAT (Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
PARECER E RELATÓRIO CONJUNTO 006/26
Data
31/03/2026
Autor
CJRLP, CFOFC, CESASE e COSPMAT
Ementa
Dispõe sobre: Altera o Anexo I, da lei nº 3.137, de 17 de junho de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral