Parecer da Comissão - PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES 04/26 de 10/03/2026 por PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES (Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES 04/26
Data
10/03/2026
Autor
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES
Ementa
Dispõe sobre: Autoriza a desafetação de áreas institucionais para fins de implantação de programas habitacionais de interesse social e de alienação dos imóveis que especifica e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral