RESPOSTA (informações) - Declaração de compatibilidade de 16/03/2026 por Prefeito (Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
RESPOSTA (informações)
Nome
Declaração de compatibilidade
Data
16/03/2026
Autor
Prefeito
Ementa
Declaração de compatibilidade
Indexação
Texto Integral