Parecer da Comissão - DESP 4-0152026 de 10/03/2026 por RELATORIA DAS CP´S (Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
DESP 4-0152026
Data
10/03/2026
Autor
RELATORIA DAS CP´S
Ementa
Assunto: Solicitação de declaração do ordenador de despesas – PL nº 03/2026
Prezados,
Em análise ao Projeto de Lei nº 03/2026, que autoriza a concessão de revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais, as Comissões Permanentes desta Câmara solicitaram, para adequada instrução da matéria, o encaminhamento de declaração do ordenador de despesas, nos termos do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).
Solicitamos, assim, a gentileza de encaminhar a referida declaração para juntada aos autos e prosseguimento da tramitação legislativa.
Atenciosamente,
_
Fabiane Maria de São José
Assessora do Gabinete da Presidência, de Relações Institucionais e de Gestão Legislativa.
Prezados,
Em análise ao Projeto de Lei nº 03/2026, que autoriza a concessão de revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais, as Comissões Permanentes desta Câmara solicitaram, para adequada instrução da matéria, o encaminhamento de declaração do ordenador de despesas, nos termos do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).
Solicitamos, assim, a gentileza de encaminhar a referida declaração para juntada aos autos e prosseguimento da tramitação legislativa.
Atenciosamente,
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Fabiane Maria de São José
Assessora do Gabinete da Presidência, de Relações Institucionais e de Gestão Legislativa.
Indexação
Texto Integral