Proposição - LEI 3203/26 de 02/03/2026 por VEREADORA NEIA CEL. GOULART (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Proposição
Nome
LEI 3203/26
Data
02/03/2026
Autor
VEREADORA NEIA CEL. GOULART
Ementa
Institui a Campanha “Alma Pet – Doação de Sangue Animal”, com caráter permanente, destinada a promover ações de conscientização, orientação e incentivo à doação de sangue por animais domésticos e dá outras providências
Indexação
Texto Integral