Proposição - PLE 02/26 de 27/02/2026 por PODER EXECUTIVO (Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Proposição
Nome
PLE 02/26
Data
27/02/2026
Autor
PODER EXECUTIVO
Ementa
Dispõe sobre: Institui o Programa IPTU Premiado no município de Alvares Machado, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral