Proposição - LEI 3201/26 de 23/02/2026 por VEREADOR MICHAEL DOS SANTOS RODRIGUES (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Proposição
Nome
LEI 3201/26
Data
23/02/2026
Autor
VEREADOR MICHAEL DOS SANTOS RODRIGUES
Ementa
Institui a Semana Municipal de Incentivo à Amamentação e o Banco de Leite Humano no âmbito do Município de Álvares Machado, bem como estabelece diretrizes gerais e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral