Parecer da Comissão - PARECER E RELATÓRIO 50/25 de 04/11/2025 por CJR/CESAS/CTMA/COSP/CFO (Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
PARECER E RELATÓRIO 50/25
Data
04/11/2025
Autor
CJR/CESAS/CTMA/COSP/CFO
Ementa
Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei n° 3.022, de 11 de junho de 2019 e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral