Proposição - PLE 25/25 na integra de 29/10/2025 por PODER EXECUTIVO (Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Proposição
Nome
PLE 25/25 na integra
Data
29/10/2025
Autor
PODER EXECUTIVO
Ementa
Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a proceder alienação por investidura , de área remanescente ou resultante de obra pública que se tornar inaproveitável isoladamente e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral