Parecer da Comissão - PARECER E RELATÓRIO CFOFC 17/25 de 23/06/2025 por COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
PARECER E RELATÓRIO CFOFC 17/25
Data
23/06/2025
Autor
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ementa
Dispõe sobre o vencimento básico dos cargos públicos e funções gratificadas previstas em Resolução própria, a serem aplicadas ao Quadro de Servidores Públicos da Câmara Municipal de Álvares Machado, bem como institui adicional de qualificação e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral