Parecer da Comissão - PARECER E RELATÓRIO CJRLP 26/25 de 24/06/2025 por COMISSÃO DE JUSTIÇA REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
PARECER E RELATÓRIO CJRLP 26/25
Data
24/06/2025
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Ementa
Dispõe sobre o vencimento básico dos cargos públicos e funções gratificadas previstas em Resolução própria, a serem aplicadas ao Quadro de Servidores Públicos da Câmara Municipal de Álvares Machado, bem como institui adicional de qualificação e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral