Avulso - DECLARAÇÃO de 05/06/2025 por Prefeito (Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
DECLARAÇÃO
Data
05/06/2025
Autor
Prefeito
Ementa
DECLARA existir adequação orçamentária e financeira para atender o objeto do Projeto de Lei nº. 12/2025, que institui o Programa de “Guarda Subsidiada Provisória” no município de Álvares Machado
Indexação
Texto Integral