Proposição - LEI 3171/25 de 23/05/2025 por VEREADOR JOEL NUNES e VEREADORA REGINA MARCIA DA SILVA (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Proposição
Nome
LEI 3171/25
Data
23/05/2025
Autor
VEREADOR JOEL NUNES e VEREADORA REGINA MARCIA DA SILVA
Ementa
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos órgãos públicos e nas empresas públicas e privadas no Município de Álvares Machado.
Indexação
Texto Integral