Parecer da Comissão - Parecer Reunião Conjunta - CJRLP e CFOFC de 27/01/2025 por CJRLP/CFOFC (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 5 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer Reunião Conjunta - CJRLP e CFOFC
Data
27/01/2025
Autor
CJRLP/CFOFC
Ementa
Assunto: Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 43 de 30 de setembro de 2022 e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral