Autógrafo - AUTÓGRAFO 37/24 de 18/09/2024 por MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
AUTÓGRAFO 37/24
Data
18/09/2024
Autor
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Álvares Machado.
Indexação
O Poder Executivo Municipal fica obrigado a dar publicidade às listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município.
Texto Integral