Balancete Orçamentário (art.41, VIII, LOM) nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Balancete Orçamentário (art.41, VIII, LOM)
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
23/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Leitura sem deliberação
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
28/02/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Balancete Orçamentário
Indexação
Observação
Art. 41, inciso VIII da LOM Compete ao Presidente da CM: apresentar ao Plenário, até o dia 20 (vinte) de cada mês, o Balancete Orçamentário do mês anterior;