Decreto Legislativo nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto Legislativo
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
30/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/08/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aprovação das contas do Poder Executivo do ano de 2019.
Indexação
Observação