Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
10/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.776/13, QUE RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE ALVARES MACHADO, COM FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, SOB FORMA DE ASSOCIAÇÃO PÚBLICA, ENTIDADE DE NATUREZA AUTÁRQUICA, NOS TERMOS DA LEI 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO O DESENVOLVIMENTO EM CONJUNTO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE.
Indexação
Observação