Requerimento nº 27 de 2026

Solicita informações ao Poder Executivo sobre a realização de castrações de cães e gatos no município.

REQUERIMENTO Nº 027/2026

Ementa: Solicita informações ao Poder Executivo sobre a realização de castrações de cães e gatos no município.

Senhor Presidente,

Nos termos do Regimento Interno desta Casa e após ouvir o Plenário, REQUEIRO que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações acerca da realização de castrações de cães e gatos em nosso município:

1. O serviço de castração de cães e gatos está sendo realizado normalmente no município?
2. Em caso positivo, qual empresa é responsável pela prestação do serviço?
3. Qual o valor pago por procedimento realizado?

Em caso de o serviço não estar sendo executado atualmente, requer-se ainda informar:

1. Desde qual data o serviço foi interrompido?
2. Qual o motivo de ainda não ter sido realizada a licitação para continuidade ou retomada dos serviços?
3. Há previsão para realização do procedimento licitatório e para o retorno das castrações no município?

JUSTIFICATIVA:

O presente requerimento se justifica em razão dos questionamentos apresentados por munícipes, tendo em vista que a castração de cães e gatos constitui medida essencial para o controle populacional desses animais, especialmente os que se encontram abandonados nas vias públicas. Trata-se de ação importante de saúde animal e também de saúde pública, contribuindo para a prevenção de zoonoses, redução do abandono e promoção do bem-estar coletivo.

Sala das Sessões, 18 de março de 2026.


JOÃO SANCHEZ
Vereador