Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
08/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
05/08/2025
Data de Publicação
16/07/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 3.176 de 18 de junho de 2025 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 15 de Julho de 2025
Documento: AUTOG Nº 025/2025 - Autógrafo
Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2025. Altera dispositivo da Lei nº 3.176 de 11 de junho de 2025 e dá outras providências. Autor: Luiz Francisco Boigues - Prefeito
Data Anexação: 15 de Julho de 2025
Documento: OF CM Nº 076/2025 - Ofício CM
Encaminha matéria legislativa resultante da 2ª Sessão Extraordinária, realizada em 15 de julho de 2025
Documento: AUTOG Nº 025/2025 - Autógrafo
Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2025. Altera dispositivo da Lei nº 3.176 de 11 de junho de 2025 e dá outras providências. Autor: Luiz Francisco Boigues - Prefeito
Data Anexação: 15 de Julho de 2025
Documento: OF CM Nº 076/2025 - Ofício CM
Encaminha matéria legislativa resultante da 2ª Sessão Extraordinária, realizada em 15 de julho de 2025